Em concorrência realizada na semana passada, a prefeitura vendeu por R$ 7,3 milhões para a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) um terreno que serve como estacionamento para a Catedral Mundial da Fé (Tempo da Glória do Novo Israel) em Del Castilho. A área pertencia à carteira de imóveis do Previ-Rio e os recursos serão destinados a financiar o Fundo de Previdência do Município (Funprevi).
A Universal, que já pagava aluguel à prefeitura, foi a única a apresentar oferta pelo espaço. A venda encerra uma polêmica iniciada há três anos. Em 2019, a área chegou a ser oferecida ao mercado pelo município pelo ex-prefeito e então bispo licenciado da Iurd, Marcelo Crivella. O preço oferecido pela área de 2.298 metros quadrados em Del Castilho, era de R$ 7,170 milhões. No entanto, o processo foi suspenso depois que o Tribunal de Contas do Município (TCM) questionou irregularidades no edital.
Um dos artigos previa, por exemplo, que na condição de inquilino do terreno já que paga aluguel à prefeitura para usar o espaço, a IURD teria direito de preferência para arrematar o terreno. No entanto, no entender do TCM, entre outras irregularidades, o município não conseguiu demonstrar que existe base legal para priorizar a IURD como arrematante do terreno. O edital também tinha uma brecha que permitia que a comissão de licitação saber com dois dias de antecedência quem seriam os candidatos a arrematar a área, quebrando o sigilo da licitação. Em resposta ao TCM, a assessoria jurídica do Previ-Rio apresentou uma série de justificativas consideradas sem fundamento pelos auditores.
Um dos argumentos usados pelo Previ-Rio era que um decreto editado pelo ex-prefeito Eduardo Paes assinado em 2016 havia assegurado o direito de preferência para inquilinos de imóveis que eventualmente fossem vendidos. No entanto, esse decreto, como apontou, o TCM tinha um alcance limitado. Ele só valia para uma série de imóveis cuja venda foi autorizada pela Câmara de Vereadores por quatro leis, sacionadas entre 2009 e 2016.