O presidente do diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) em Barra Mansa, Leo Santos, reafirmou esta semana que políticas públicas de proteção às mulheres devem ser tratadas como parte estratégica do desenvolvimento social e econômico dos municípios. Para ele, enfrentar a violência doméstica é uma questão de justiça, estabilidade social e crescimento econômico.
Segundo Leo Santos, cidades que investem em políticas de proteção, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher fortalecem o ambiente social e criam condições mais seguras para o trabalho, a educação e o empreendedorismo.
“Quando uma mulher vive sob ameaça ou violência, toda a estrutura familiar e econômica ao redor dela é afetada. A violência impacta toda a sociedade”, afirma.
No Brasil, o feminicídio passou a ser tipificado no Código Penal em 2015. A legislação prevê penas que variam de 20 a 40 anos de prisão para esse tipo de crime. A pena pode ser aumentada em um terço quando o assassinato ocorre na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima, durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, ou ainda quando a vítima é mãe ou responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência.
Grande parte dos mecanismos de proteção foi estruturada a partir da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de combate à violência contra a mulher no país. A legislação prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima e a suspensão do porte de armas.
Para Leo Santos, fortalecer essas políticas também significa proteger a produtividade e a dignidade das mulheres no mercado de trabalho. Ele lembra que casos de violência contra mulheres não se limitam ao ambiente doméstico e podem ocorrer em diferentes contextos sociais e profissionais.
“Quando falamos em desenvolvimento econômico, precisamos pensar em cidades mais seguras e em relações de trabalho respeitosas. A violência contra a mulher gera impactos sociais profundos, afeta a saúde pública, a economia familiar e o próprio funcionamento da sociedade”, destaca.
Outro ponto levantado pelo dirigente do PSD é a importância da prevenção. De acordo com especialistas, o feminicídio raramente ocorre de forma repentina. Na maior parte do casos, ele é precedido por um ciclo de violência que inclui ameaças, agressões psicológicas, controle excessivo, perseguição e violência física.
Nesse cenário, a participação da sociedade também é fundamental. Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência, não apenas a vítima. Amigos, familiares, vizinhos ou colegas de trabalho podem procurar os canais de atendimento e relatar situações suspeitas.
Entre os principais serviços disponíveis estão a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, e o acionamento da Polícia Militar pelo 190 em casos de emergência. Delegacias especializadas, a Defensoria Pública e centros de referência também integram a rede de proteção.
Nos últimos anos, o sistema de Justiça brasileiro também avançou ao reforçar a proteção jurídica das mulheres. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a chamada tese da “legítima defesa da honra”, argumento que durante décadas foi utilizado em tribunais para tentar justificar crimes contra mulheres.
Debate interno e articulação do PSD Mulher
Dentro do partido, o tema também vem sendo discutido de forma institucional. A coordenação do núcleo feminino do partido em Barra Mansa, o PSD Mulher, tem conduzido reflexões e propostas sobre políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
A iniciativa é liderada pela jornalista e advogada Jane Portella, responsável pela articulação local do grupo e defensora da ampliação do debate sobre prevenção da violência, fortalecimento da rede de proteção e promoção de políticas de igualdade.
O PSD Mulher tem estimulado discussões internas no partido a partir da ideia de que segurança, cidadania e desenvolvimento econômico precisam caminhar juntos.
Para Jane Portella, o grande desafio é transformar a legislação existente em políticas públicas eficazes. Ela cita o crescimento dos casos de feminicídio no país. Registros oficiais apontam 1.464 casos em 2024 e 1.568 em 2025. Somente em janeiro deste ano foram registrados 947 casos. “O feminicídio tem crescido em uma escalada preocupante em diversos países. Por isso, é fundamental combater a violência contra a mulher em todos os espaços — nas relações de trabalho, de amizade e na convivência social. Também é urgente ampliar o debate sobre a violência vicária, que ocorre quando o agressor utiliza filhos ou familiares para atingir a mulher. Ainda temos muito a avançar”, afirma a advogada.
